TRE-DF envia ao Ministério Público Eleitoral certidão que confirma cassação do mandato de Arruda

Instituto tem de devolver, em dobro, valor de cheque descontado ilegalmente

Atraso no pagamento de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas

O atraso no pagamento de valores constante de precatório possibilita o sequestro de verbas públicas, nos termos do artigo 78, § 4º do ADCT.

Habeas corpus. Prisão em flagrante delito. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória. Proibição decorrente de norma constitucional.

Beneficiário com mandado de prisão expedido contra si e condenado por tráfico de entorpecentes e preso em flagrante com quantidade de cocaína. Demora para conclusão da instrução criminal. Indolência judiciária não demonstrada. Príncipio da razoabilidade.

Denúncia de Contrato de Locação Comercial - Notificação para o Locador

STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima

CNJ estuda novos critérios para ingresso na magistratura brasileira

Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Legitimidade ativa. Interesse processual.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

CNJ vai editar resolução que regulamenta a remoção e a permuta de magistrados

TRF-SP cria turmas especializadas para julgar feitos previdenciários

Justiça investigará candidatos evangélicos

Ambos teriam sido beneficiados por propaganda feita no jornal Bandeirante da Fé, com 20 mil exemplares distribuídos gratuitamente pela igreja Assembléia de Deus.

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato